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Outubro 2009

Manifesto em defesa do MST

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

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Capital e Razão, Razão e Capital

Se o capital não está sempre com a razão,dir-se-ia que a razão está sempre com o capital

segurança – para quem?

MANIFESTO EM DEFESA DO DIREITO AO REFÚGIO

Manifesto em defesa do refúgio de Cesare Battisti
Submitted by cesare_livre on Sat, 10/03/2009 – 18:24

MANIFESTO EM DEFESA DO DIREITO AO REFÚGIO

Em breve, o Supremo Tribunal Federal julgará definitivamente o pedido de Extradição 1085, referente ao cidadão italiano Cesare Battisti. Nós, abaixo assinados, cientes da vinculação do Estado brasileiro à prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais (art. 4, II, CF), dirigimo-nos à sociedade em geral e ao STF em particular para ponderar que:

a) A concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia;

b) A participação do judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do STF. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido status de refugiado, autorizando sua extradição;

c) A inversão da função protetiva do STF no processo de extradição – transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição política de refugiado – representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa Brasileira;

d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos desta extradição. Nessa hipótese, considerando as conseqüências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, determinandose a extinção do processo de extradição;

e) A continuidade do processo de extradição contraria o art. 33 da Lei 9474/1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;

f) A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo. Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.

Juarez Tavares – Sub-procurador da República, Professor Titular de Direito Penal – UERJ
Antonio Augusto Madureira de Pinho – Professor de Filosofia do Direito – UERJ
Claudio Pereira de Souza Neto – Professor de Direito Constitucional – UFF
Adriano Pilatti – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio
Francisco Guimarães – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio
Roberto Amaral, jurista, constitucionalista, professor universitário, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e primeiro vice-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro
Thula Rafaela de Oliveira Pires – jurista – professora de direito constitucional
Augusto Werneck, Professor de Direito PUC-Rio, Procurador do Estado
Marcello Augusto Lima de Oliveira – OAB/RJ 99.720
Gisele Cittadino – Professora Direito – PUC- Rio
Antonio Cavalcanti Maia – Professor de Filosofia do Direito – UERJ
Telma Lages – Professora de Direito – PUC-Rio
Diego Werneck Argueles – Professor de Direito Constitucional – FGV-Rio
Ronaldo Cramer – Professor de Direito do PUC-Rio e Procurador Geral da OAB/RJ
José Ricardo Ferreira Cunha- Professor de Teoria do Direitos – UERJ/FGV-Rio
Alexandre Mendes – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Vivian Gama – Professora de Direito – IBMEC
Vanessa Santos do Canto – Advogada
Gustavo Sénéchal de Goffredo, Professor de Direito Internacional Público na PUC-Rio e na UERJ
André Barros – Advogado – Rio de Janeiro
Rafael Soares Gonçalves Jurista e historiador – Professor da PUC-Rio
Tiago Joffily – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Regina Coeli Lisbôa Soares – Profa. de Direito Constitucional – PUC-Rio
Sergio Batalha – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
Vera Malagutti – professora de criminologia – UCAM
Jose Ribas Vieira – Prof. Direito Constitucional, Puc-rio, Ufrj, Uff e Ibmec-rj
Nilo Batista – Professor de Direito Penal da UERJ e da UFRJ)
Sergio F. C. Graziano Sobrinho – Coordenador do Curso de Direito da UNESC
João Telésforo N. de Medeiros F., estudante de Direito da Universidade de Brasília, Coordenador de Formação Política e Movimentos Sociais do DCE da UnB
Newton de Menezes Albuquerque, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Mariana Gomes Peixoto Medeiros, estudante de direito –UERJ
Victoria-Amália de Sulocki – Professora de Direito Penal da PUC-Rio e Conselheira da OAB/RJ
Juliana Neuenschwander Magalhães Diretora da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ
Neemias Moretti Prudente – Professor de Direito Penal e Processo Penal (UNERJ/SC)
Sérgio Salomão Shecaira – Advogado, Professor Titular da Universidade de São Paulo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Advogado, Professor Titular de Direito Processual Penal na UFPR, Conselheiro Federal pelo Paraná na OAB e Procurador do Estado do Paraná.
Mamede Said, Professor de Direito Administrativo da FD-UnB,
Pedro Paulo Lourival Carriello – Defensor Público e Prof. de Direito Constitucional
Ademir Cecilio de Oliveira – acadêmico de Direito – Centro Universitário Barra Mansa – Unidade Cicuta
José Mauro Couto – Advogado Criminal, Rio de Janeiro
João Carlos Castellar Pinto – Advogado, Rio de Janeiro
Rodrigo Fragoso – Advogado, Rio de Janeiro
Alexandre Moura Dumans – Advogado Criminal, Rio de Janeiro
Carlos Bruce Batista – Advogado, Rio de Janeiro
Filipe Fialdini – Advogado Criminal, São Paulo
Yuri Felix – Advogado Criminal, São Paulo
João Ricardo W. Dornelles – Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos/PUC-Rio
Túlio Vianna – Professor de Direito Penal/PUC-Minas
Rafael Fagundes – Advogado Criminal, Rio de Janeiro
Silvio Viola – Advogado, Rio de Janeiro
Fábio Dib – Advogado Criminal, Rio de Janeiro
Jacqueline de Oliveira Muniz – Antropóloga e Cientista Política – Profa. do Mestrado em Direito da UCAM
Dimitri Dimoulis – Doutor em Direito. Professor da Escola de Direito da FGV, São Paulo
Maria Clara Batista – Advogada Criminal, Rio de Janeiro
Cláudio Costa – Advogado Criminal e Conselheiro da OAB-RJ
Wagner Magalhães – Advogado Criminal, Rio de Janeiro
Fernando Fragoso – Professor Titular em Direito Penal da Universidade Candido Mendes
Soraya Gasparetto Lunardi – Doutora em Direito Constitucional, Professora de Direito Constitucional e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília/SP
Orlando Zaccone – Delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro
Antonio Martins – Advogado, Mestre em Direito Penal pela Goethe-Universität Frankfurt, Alemanha
Rubens R. R. Casara – Juiz de Direito, Rio de Janeiro
Christiano Fragoso – Advogado Criminal, Rio de Janeiro
Virgilio de Mattos – Professor universitário, Advogado Criminalista e Membro da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Ana Lucia Sabadell da Silva – Professora Titular de Teoria do Direito da UFRJ.
Juarez Cirino dos Santos – Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
Nadine Borges – Professora de Direitos Humanos e Doutoranda em Sociologia e Direito na UFF.
Fernando Tórtima – Advogado Criminal, Rio de Janeiro
Matheus Cardoso – Advogado, Rio de Janeiro
Fernando Augusto Fernandes – Criminalista. Diretor da AIDP- Brasil
Fernando Tristão Fernandes – Advogado há 50 anos
André Hespanhol – Advogado, Rio de Janeiro
Ricardo Sidi – Professor da Faculdade de Valença
Anderson Barbosa – Advogado, SP
Carlos Eduardo Machado – Advogado, Rio de Janeiro
Ricardo Sidi – Professor em da Faculdade de Valença
Ítalo Pires Aguiar – Estudante da FDir da UERJ e Direitor do DCE/UERJ.
João C. Galvão Jr. (Doutorando em Ciência Política – UFF)
Lúcia Copetti Dalmaso – Advogada, Santa Maria – RS
Cláudia Vincensi Duarte, servidora pública, Cruz Alta, RS
Leonardo Retamoso Palma – Agitador Cultural integrante da Associação de Produtores Independentes Macondo Coltivo, Santa Maria – RS
Ana Lúcia Magalhães Barros – Psicanalista
Raul Vinhas Ribeiro – Prof. Aposentado/UNICAMP
Gloria Georgina Seddon – Psicanalista e Artista Visual
Wallace Hermann Jr – Radialista
Leonardo da Rocha botega – professor CAFW/UFSM- Frederico Westphalen-RS
Tereza Copetti Dalmaso – professora estadual, Santa Maria, RS
Prof. Dr. Sebastião de Amorim – R.G.: 12.794.454-0 Depto. de Estatística – UNICAMP
Liszt Vieira – Professor da PUC-Rio e Presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Leon Farhi Neto – doutorando em filosofia na UFSC
Alexandrino Júnior – SINDEPPERJ
Renato Lessa – professor do Iuperj
Gilvan Vilarim – professor do UNIFESO e doutorando pela UFRJ
Pepe Bertarelli – Arquiteto

Assinaturas Institucionais

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Nucleo de Defesa dos Direitos Humanos
Centro Acadêmico Luis Carpenter – CALC – Direito- UERJ
DCE – UNB
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Instituto Carioca de Criminologia – Rio de Janeiro
DCE PUC-Rio
“CARI” Centro Acadêmico de Relações Internacionais da PUC-Rio
Centro Acadêmico Eduardo Lustosa – CAEL (Direito PUC RIO)
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
CUT/Rio de Janeiro
Assembleia Popular -RJ
Centro Acadêmico Milton Murad da Faculdade de Direito de Vitória (CAMM – FDV)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH
GAIRE – Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados

[Para assinar, envie seu nome completo, atividade, cidade e Estado da Federação onde você reside ou exerce suas atividades para: battistilivre@gmail.com ]

http://battistilivre.wordpress.com/2009/10/10/81/

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